Política de Privacidade do 3nn4

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pelo 3nn4 no que diz respeito à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma disponível em https://3nn4.net ("Plataforma").

O 3nn4 está comprometido com a transparência e com o respeito à privacidade de seus usuários. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Esta Política integra, por referência, os Termos e Condições e as diretrizes de Jogo Responsável do 3nn4. Recomendamos a leitura conjunta desses documentos para uma compreensão completa das regras que regem o uso da Plataforma.

2. Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 3nn4, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O controlador pode ser contatado para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pelos canais indicados na Cláusula 15 desta Política. Para solicitações formais relacionadas ao exercício de direitos do titular, utilize preferencialmente o e-mail [email protected].

3. Dados Pessoais Coletados

O 3nn4 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Os dados coletados podem ser classificados nas seguintes categorias:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de jogos e apostas, incluindo histórico de partidas, valores apostados e resultados;
• Informações de cookies e tecnologias similares de rastreamento (ver Cláusula 9).

3.3. Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de identidade (como Serpro ou Serasa) e autoridades governamentais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 3nn4 trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Caso desejemos usar seus dados para uma finalidade diferente das listadas, solicitaremos seu consentimento específico quando exigido pela LGPD.

• Prestação dos serviços: Gerenciamento de contas, processamento de apostas, pagamentos, saques e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário, verificação de elegibilidade e cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações, detecção de atividades suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas normas do COAF;
• Segurança da plataforma: Proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido da conta;
• Comunicações: Envio de notificações sobre sua conta, atualizações de segurança, confirmações de transações e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado conforme as diretrizes da Lei 14.790/2023;
• Personalização: Melhoria da experiência na Plataforma com base em preferências e histórico de uso;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras competentes.

5. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3nn4 está fundamentado em uma base legal prevista na LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 3nn4;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): Tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas do COAF e da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): Tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): Para finalidades específicas como o envio de comunicações promocionais e o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3nn4 não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de jogos e plataformas de entretenimento: Dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (como identificador de usuário e histórico de partidas) são compartilhados com provedores parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros, sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: Dados necessários para a realização de depósitos e saques são compartilhados com instituições financeiras e processadores como Mercado Pago e PicPay, dentro dos limites técnicos necessários à transação;
• Serviços de verificação de identidade: Dados de identificação podem ser compartilhados com provedores de KYC e com serviços governamentais como Serpro para verificação de CPF;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Dados podem ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda e outras autoridades competentes quando exigido por lei, regulamento ou decisão judicial;
• Provedores de infraestrutura e segurança: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e suporte técnico que operam como operadores de dados em nome do 3nn4, sob contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas.

Em todos os casos de compartilhamento, o 3nn4 adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que os destinatários tratem os dados com nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 3nn4 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional exigido por lei após o encerramento;
• Dados de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Documentos de KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação da Lei 14.790/2023;
• Logs de acesso: Retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando impossível a identificação do titular.

8. Segurança dos Dados

O 3nn4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou Argon2) — nenhuma senha é armazenada em texto plano;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio de menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e resposta a incidentes;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests) realizados por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação que represente risco relevante ao titular, conforme exigido pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3nn4 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar informações sobre o uso dos serviços. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

9.1. Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

9.2. Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados, utilizados exclusivamente para melhorar a performance e a usabilidade do 3nn4.

9.3. Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma, configurações de exibição e preferências de jogo, para personalizar a experiência de uso.

9.4. Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário para personalizar ofertas e comunicações promocionais. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações de privacidade no painel da sua conta ou configure seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de alguns recursos da Plataforma.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 3nn4:

Em detalhe, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se o 3nn4 trata seus dados e obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo nas hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o 3nn4 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento dado para finalidades específicas, como o recebimento de comunicações promocionais;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso considere que o tratamento viola seus direitos fundamentais.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de dúvidas não resolvidas, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em gov.br/anpd.

11. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 3nn4 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 3nn4 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à Plataforma, procederemos imediatamente ao:

• Encerramento da conta do menor;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados;
• Reembolso de eventuais valores depositados, quando aplicável e possível de identificar.

Se você acredita que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma, comunique imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 3nn4, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia e Estados Unidos, onde estão situados alguns de nossos provedores de infraestrutura em nuvem e segurança.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais reconhecidos;
• Certificações e padrões internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2);
• Acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreements) com todos os fornecedores internacionais;
• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD.

O 3nn4 garante que qualquer transferência internacional de dados ocorra com nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira, preservando os direitos dos titulares independentemente da localização geográfica do processamento.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 3nn4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas orientações da ANPD.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, o 3nn4 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da Política atualizada nesta página, com a indicação da nova data de vigência no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos usuários cadastrados, quando as alterações forem materiais e impactarem significativamente os direitos dos titulares;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma no período imediatamente seguinte à publicação das alterações.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 3nn4 protege seus dados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações nesta Política constitui aceitação das novas condições, salvo quando a LGPD exigir novo consentimento específico para o tratamento alterado.

A versão atual desta Política entrou em vigor em 01/01/2026.

14. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o 3nn4 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados do 3nn4 a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo 3nn4 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado de Dados do 3nn4 pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O prazo de retorno para solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

15. Canal de Contato para Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de segurança, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou realizar qualquer comunicação relacionada à privacidade e proteção de dados no 3nn4, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos nos termos da LGPD;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade, segurança de conta e outros assuntos relacionados ao uso da Plataforma;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).